PROJETO DE LEI QUE CONCEDE REAJUSTES AOS DOCENTES DO MUNICÍPIO É APRESENTADO DURANTE 5ª SESSÃO ORDINÁRIA

A 5ª Sessão Ordinária de 2024 da Câmara Municipal de Gentio do Ouro ocorreu na manhã da última quinta-feira (14), e foi marcada por um amplo debate sobre a matéria apresentada.

No Expediente, foi apresentado ao Plenário o Projeto de Lei Complementar n.º 02/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera a Lei n.º 23/2001, de 03 de dezembro de 2001, concede reajustes aos docentes da rede municipal, autoriza o Executivo a conceder abono complementar e dá outras providências.

O Sr. Presidente permitiu que os profissionais do magistério presentes pudessem participar do Pequeno Expediente, e os Vereadores aprofundaram suas manifestações sobre o reajuste proposto pelo Poder Executivo do município.

O Vice-Presidente, Vereador Neto de Adão, disse que durante a tramitação do Projeto de Lei que concedeu o primeiro percentual do reajuste, em 2022, houve um consenso entre as partes e que aquele Projeto de Lei Complementar (n.º 02/2024) tinha uma redação muito semelhante ao projeto que atualmente está em tramitação na Casa. Segundo o Edil, a redação do projeto anterior foi concluída com auxílio do jurídico do SindSERV após muito diálogo com a Câmara e o Poder Executivo e, por isso, não entendia o motivo da resistência por parte dos docentes.

O Vereador Tales de Tenor disse que ao invés de conceder um abono aos docentes, o Projeto de Lei n.º 02/2024 deveria estabelecer o piso salarial destes.

O Sr. Presidente disse aos profissionais do magistério que desde o início dos debates sobre o reajuste do piso salarial da categoria a Câmara sempre esteve ao lado da classe, e afirmou que os Vereadores continuam à disposição, mas que é viável aprovar o projeto apresentado pelo Executivo e assim todos passarão a receber os vencimentos com os reajustes propostos. O Sr. Presidente procurou tranquilizar os profissionais do magistério e disse que se houver interesse nada impede que a classe busque a judicialização visando garantir possíveis direitos que não estão contemplados pelo projeto.

O Vereador Ruyzinho de Santo Inácio disse que independentemente de apoiar o prefeito continua apoiando os professores, elogiou a união entre a classe.

Na Ordem do Dia o Plenário aprovou a Indicação Legislativa n.º 01/2024, de autoria do Vereador Gilliard Henrique, que indica ao Prefeito, Sr. Robério Gomes da Cunha, a construção do novo Centro Educacional Municipal de Gentio do Ouro (CEMGO). O Sr. Presidente colocou em Discussão o Projeto de Lei do Executivo n.º 01/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que abre ao Orçamento Fiscal do Município créditos adicionais especiais até o valor de R$ 126.000,00 (cento e vinte e seis mil reais) voltados à pasta da Cultura no âmbito da Lei Paulo Gustavo. A matéria continua em tramitação na Casa e será votada na próxima sessão ordinária.