EM REUNIÃO CONJUNTA, COMISSÕES PERMANENTES ANALISARAM PROJETO DE LEI QUE DESTINA RECURSOS À CULTURA DO MUNICÍPIO

 Na última quinta-feira (07), os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), os membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas (COFC) e os membros da Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Lazer, Meio Ambiente, Agricultura, Pecuária e Turismo (CECELMAPT) se reuniram e analisaram o Projeto de Lei n.º 01/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal.

 O Projeto “abre ao Orçamento Fiscal do Município, créditos adicionais especiais até o valor de R$ 126.000,00 (cento e vinte e seis mil reais)” que serão destinados à pasta da cultura. Ao apresentar a matéria em pauta, o Poder Executivo requer autorização para proceder alteração orçamentária visando a execução de recursos da Lei Paulo Gustavo.

Os membros das comissões aprovaram o relatório do Vereador Neto de Milton e votaram a favor da tramitação da matéria, que foi devolvida ao Presidente da Câmara e já está incluída na Ordem do Dia da 5ª Sessão Ordinária.