EM REUNIÃO CONJUNTA, COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA APROVAM PROJETO DE LEI QUE CONCEDE REAJUSTES AOS DOCENTES DO MUNICÍPIO

Na última quinta-feira (14), após reunião conjunta, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), a Comissão de Orçamento, Finanças e Contas (COFC) e a Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Lazer, Meio Ambiente, Agricultura, Pecuária e Turismo (CECELMAPT) analisaram e aprovaram o Projeto de Lei n.º 02/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal.

A proposição dispõe sobre alteração na Lei Municipal n.º 23/2001 para que o Executivo possa proceder reajuste salarial aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino.

Após análise das comissões, a matéria foi devolvida ao gabinete do Presidente e poderá ser incluída na Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária da Câmara.