EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, CÂMARA APROVA PROJETO DE LEI QUE VISA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GENTIO DO OURO NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA

Na manhã desta quinta-feira (21), os edis da Câmara Municipal de Gentio do Ouro reuniram-se no Plenário Vereador Osvaldo Ferreira Paiva para a 1ª Sessão Extraordinária de 2023.

A Ordem do Dia foi destinada exclusivamente à discussão e votação (em regime de urgência) do Projeto de Lei n.º 07/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações de aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida.

Após a sanção do Projeto de Lei que foi aprovado pelo Plenário, bem como a publicação e a promulgação da lei municipal, o Poder Executivo poderá desenvolver todas as ações necessárias à implementação do Programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal. O programa consiste na aquisição, reforma e construção de unidades habitacionais para famílias de baixa renda do nosso município.

A Câmara de Vereadores de Gentio do Ouro continua atuante, legislando a favor da população gentiourense.