PREFEITURA PROTOCOLA PROJETO DE LEI QUE BENEFICIA PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM

Na manhã de hoje (19), a prefeitura de Gentio do Ouro protocolou aqui na Câmara o Projeto de Lei do Poder Executivo n.º 06/2023.

O referido projeto autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira que trata do Piso Nacional da Enfermagem.

Ao todo, a prefeitura recebeu R$ 102.724,00 da União (montante referente aos meses de maio, junho, julho e agosto). Após aprovação do projeto pelos vereadores, o município ficará autorizado a repassar os valores devidos aos profissionais efetivos e contratados, proporcionalmente às suas respectivas cargas horárias.