Projetos de Lei do Legislativo 2024

DF

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.º 01/2024

"Dispõe sobre denominação do Cemitério Municipal de Gentio do Ouro".
DATA: 12/04/2024
AUTOR: Vereador Ruy Cristiane Carvalho de Santana
STATUS: EM DISCUSSÃO
DF

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.º 02/2024

"Dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação mínima de 30% (trinta por cento) de artistas locais para a realização de shows musicais, eventos artísticos, culturais e eventos congêneres, realizados pelo Poder Público Municipal, e dá outras providências."
DATA:02/05/2024
AUTOR: Vereador Gilliard Henrique Andrade de Queiroz
STATUS: EXPEDIENTE