Projetos de Lei Legislativos 2023

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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.º 01/2023

"Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências".
DATA: 03/01/2023
AUTOR: Vereador Gilliard Henrique Andrade de Queiroz
STATUS: APROVADO
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.º 02/2023

"Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências".
DATA: 23/02/2023
AUTOR: Vereador Gilliard Henrique Andrade de Queiroz
STATUS: APROVADO
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.º 03/2023

"Institui a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Deficiência (CMIPD) ... e dá outras providências".
DATA: 22/05/2023
AUTOR: Vereador Gilliard Henrique Andrade de Queiroz
STATUS: APROVADO
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.º 04/2023

"Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências".
DATA: 29/05/2023
AUTOR: Vereador Jordino Carvalho Neto
STATUS: APROVADO
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.º 05/2023

"Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência ... e dá outras providências".
DATA: 12/05/2023
AUTOR: Vereador Gilliard Henrique Andrade de Queiroz
STATUS: RETIRADO PELO AUTOR
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.º 06/2023

"Revoga a Lei Municipal n.º 63/2022 (Dia do Garimpeiro)".
DATA: 16/08/2023
AUTOR: Vereador Gilliard Henrique Andrade de Queiroz
STATUS: APROVADO
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.º 07/2023

"Dispõe sobre a sinalização das estradas vicinais do município de Gentio do Ouro".
DATA: 28/09/2023
AUTOR: Vereador Gilliard Henrique Andrade de Queiroz
STATUS: APROVADO
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.º 08/2023

"Institui a política municipal de controle de natalidade de cães e gatos em situação de rua"
DATA: 11/09/2023
AUTOR: Vereador Gilliard Henrique Andrade de Queiroz
STATUS: APROVADO
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.º 08/2023

"Institui a política municipal de controle de natalidade de cães e gatos em situação de rua"
DATA: 11/09/2023
AUTOR: Vereador Gilliard Henrique Andrade de Queiroz
STATUS: APROVADO
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.º 09/2023

"Estabelece no âmbito do município sanções a quem cometa maus-tratos contra animais, cria o Canal WhatsApp de denúncias contra maus-tratos aos animais e dá outras providências"
DATA: 11/09/2023
AUTOR: Vereador Gilliard Henrique Andrade de Queiroz
STATUS: APROVADO
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.º 10/2023

"Institui o PROGRAMA NOÇÕES BÁSICAS EM PRIMEIROS SOCORROS - PNBPS, consistente na oferta, pelo Poder Público municipal, de cursos de capacitação (...) e dá outras providências"
DATA: 11/09/2023
AUTOR: Vereador Gilliard Henrique Andrade de Queiroz
STATUS: APROVADO