Projetos de Lei Legislativos 2022

DF

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO

"Veda a nomeação/contratação de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha e pela Lei do Feminicídio".
DATA: 07/03/2022
AUTOR: Vereador Gilliard Henrique Andrade de Queiroz
DF

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO

"Dispõe sobre a nulidade de nomeação/contratação de pessoas condenadas por crime sexual contra criança ou adolescente".
DATA: 04/08/2022
AUTOR: Vereador Gilliard Henrique Andrade de Queiroz
DF

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO

"Dispõe sobre uma folga anual para todos os servidores públicos municipais".
DATA: 12/08/2022
AUTOR: Vereador Gilliard Henrique Andrade de Queiroz
DF

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO

"Institui o Dia do Católico e dá outras providências".
DATA: 20/10/2022
AUTOR: Vereador Gilliard Henrique Andrade de Queiroz