LEIS DE 2024

DF

LEI COMPLEMENTAR Nº 93

DATA: 23/03/2024
"Abre ao Orçamento Fiscal do Município, créditos adicionais especiais até o valor de R$ 126.000,00 (cento e vinte e seis mil reais), para os fins que especifica"
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LEI COMPLEMENTAR Nº 94

DATA: 27/03/2024
"Altera a Lei nº 23/2001, na forma que indica, concede reajustes aos docentes da rede municipal, autoriza o Executivo a conceder abono complementar e, dá outras providências"
DF

LEI MUNICIPAL Nº 95/2024

DATA: 20/05/2024
"Dispõe sobre a denominação do Cemitério Municipal de Gentio do Ouro"
DF

LEI MUNICIPAL Nº 96/2024 (LDO 2025)

DATA: 20/05/2024
"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2025"
DF

LEI MUNICIPAL Nº 97/2024

DATA: 19/06/2024
"Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município, crédito adicional especial"
DF

LEI MUNICIPAL Nº 98/2024

DATA: 08/07/2024
"DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE BAIRROS E RUAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE GENTIO DO OURO/BA"
DF

LEI MUNICIPAL Nº 99/2024

DATA: 19/07/2024
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GENTIO DO OURO/BA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"
DF

LEI MUNICIPAL Nº 100/2024

DATA: 19/07/2024
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO GENTIO DO OURO/BA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DF

LEI MUNICIPAL Nº 101/2024

DATA: 19/07/2024
“Dispõe sobre a nomeação da Capela Mortuária da cidade de Gentio do Ouro, Estado da Bahia, e dá outras providências.”
DF

LEI MUNICIPAL Nº 102/2024

DATA: 26/08/2024
“Dispõe sobre a denominação da unidade de saúde do Distrito de Santo Inácio”
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LEI MUNICIPAL Nº 103/2024

DATA: 26/08/2024
“Dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação mínima de 30% (trinta por cento) de artistas locais ”
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LEI MUNICIPAL Nº 104/2024

DATA: 06/09/2024
“Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Gentio do Ouro, Estado da Bahia, para a legislatura 01/01/2025 a 31/12/2028 e dá outras providências.”
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LEI MUNICIPAL Nº 105/2024

DATA: 06/09/2024
“Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, o Fundo Municipal do Idoso e dá outras Providências.””
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LEI MUNICIPAL Nº 106/2024

DATA: 06/09/2024
“Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual e dá outras providências”.
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LEI MUNICIPAL Nº 107/2024

DATA: 06/09/2024
“Regulamenta a Lei Federal n.º 13.874, de 2019 (Lei de Liberdade Econômica), no município de Gentio do Ouro/Ba, e dá outras providências.”
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LEI MUNICIPAL Nº 108/2024

DATA: 20/09/2024
“Fixa o subsídio mensal do prefeito, do vice-prefeito e dos (as) secretários (as) do município de Gentio do Ouro, Estado da Bahia, para o quadriênio que se inicia em 01 de janeiro de 2025 e finda em 31 de dezembro de 2028 e dá outras providências."
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LEI MUNICIPAL Nº 109/2024

DATA: 21/10/2024
“Dispõe sobre denominação de via pública no distrito de Gameleira do Assuruá, e dá outras providências”.
DF

LEI MUNICIPAL Nº 110/2024

DATA: 05/11/2024
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CAMPEONATOS MUNICIPAIS DE FUTEBOL AMADOR MASCULINO E FEMININO NO MUNICÍPIO DE GENTIO DO OURO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
DF

LEI MUNICIPAL Nº 111/2024

DATA: 05/11/2024
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO POVOADO DE CEDRO, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DF

LEI MUNICIPAL Nº 112/2024

DATA: 08/11/2024
“RECONHECE A UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO FAMILIAR DA CRQ DE ALAGOINHAS, NESTE MUNICÍPIO”.
DF

LEI MUNICIPAL Nº 113/2024

DATA: 13/11/2024
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Gentio do Ouro para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências”.
DF

LEI MUNICIPAL Nº 114/2024

DATA: 18/11/2024
“Denomina “PRAÇA IRANI BISPO DE ALMEIDA” e, dá outras providências”.
DF

LEI MUNICIPAL Nº 115/2024

DATA: 18/11/2024
“Cria o Fundo Municipal de Esportes e Lazer– FUMEL, do município de Gentio do Ouro,Estado da Bahia, e dá outras providências.”
DF

LEI MUNICIPAL Nº 116/2024

DATA: 18/11/2024
"Dispõe sobre a obrigatoriedade da higienização dos carrinhos (...)”
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LEI MUNICIPAL Nº 117/2024

DATA: 18/11/2024
Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Município (...) os “Festejos de São João” realizados no Distrito de Itajubaquara
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LEI MUNICIPAL Nº 118/2024

DATA: 18/11/2024
"Dispõe sobre o pagamento de diárias aos Vereadores, servidores e assessores da Câmara de Vereadores do município de Gentio do Ouro/BA"
DF

LEI MUNICIPAL Nº 119/2024

DATA: 06/12/2024
"DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE GENTIO DO OURO/BA"
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LEI MUNICIPAL Nº 120/2024

DATA: 06/12/2024
"DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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LEI MUNICIPAL Nº 121/2024

DATA: 06/12/2024
"LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE GENTIO DO OURO/BA "
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LEI MUNICIPAL Nº 122/2024

DATA: 06/12/2024
"LEI DO SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE GENTIO DO OURO/BA"
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LEI MUNICIPAL Nº 123/2024

DATA: 06/12/2024
"CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE GENTIO DO OURO/BA"
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LEI MUNICIPAL Nº 124/2024

DATA: 06/12/2024
"DISPÕE SOBRE DELIMITAÇÃO DOS PERÍMETROS URBANOS DO MUNICÍPIO DE GENTIO DO OURO/BA"
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LEI MUNICIPAL Nº 125/2024

DATA: 06/12/2024
"DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE GENTIO DO OURO/BA"
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LEI MUNICIPAL Nº 126/2024

DATA: 06/12/2024
"Institui o Programa Vizinhos Protegidos (PVP) no âmbito do município de Gentio do Ouro"
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LEI MUNICIPAL Nº 127/2024

DATA: 06/12/2024
"Institui no âmbito do município de Gentio do Ouro o “Programa Municipal Escola Segura” (...) e dá outras providências"
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LEI MUNICIPAL Nº 128/2024

DATA: 06/12/2024
"Dispõe sobre a proibição de queimadas na zona urbana, de expansão urbana e rural do município de Gentio do Ouro"
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LEI MUNICIPAL Nº 129/2024

DATA: 06/12/2024
"CRIA A ASSISTÊNCIA JURÍDICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE GENTIO DO OURO"
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LEI MUNICIPAL Nº 130/2024

DATA: 16/12/2024
"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO POSTO DE UNIDADE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA MODALIDADE UM, LOCALIZADO NA VILA DE IBITUNANE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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LEI MUNICIPAL Nº 131/2024

DATA: 16/12/2024
"CRIA O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO E QUALIDADE DE VIDA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE GENTIO DO OURO (PCQV)"
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LEI MUNICIPAL Nº 132/2024

DATA: 16/12/2024
"Institui o Programa Garimpeiro Legal no âmbito do município de Gentio do Ouro, Estado da Bahia, cria o Cadastro Municipal dos Garimpeiros (CAMUG)"