DATA: 23/03/2024
"Abre ao Orçamento Fiscal do Município, créditos
adicionais especiais até o valor de R$ 126.000,00 (cento e
vinte e seis mil reais), para os fins que especifica"
LEI COMPLEMENTAR Nº 94
DATA: 27/03/2024
"Altera a Lei nº 23/2001, na forma que indica,
concede reajustes aos docentes da rede municipal,
autoriza o Executivo a conceder abono complementar
e, dá outras providências"
LEI MUNICIPAL Nº 95/2024
DATA: 20/05/2024
"Dispõe sobre a denominação do
Cemitério Municipal de Gentio do
Ouro"
LEI MUNICIPAL Nº 96/2024 (LDO 2025)
DATA: 20/05/2024
"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o
exercício de 2025"
LEI MUNICIPAL Nº 97/2024
DATA: 19/06/2024
"Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município,
crédito adicional especial"
LEI MUNICIPAL Nº 98/2024
DATA: 08/07/2024
"DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE
BAIRROS E RUAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE GENTIO
DO OURO/BA"
LEI MUNICIPAL Nº 99/2024
DATA: 19/07/2024
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA
ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO DE GENTIO DO OURO/BA E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS"
LEI MUNICIPAL Nº 100/2024
DATA: 19/07/2024
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO
DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO
MUNICÍPIO GENTIO DO OURO/BA E, DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
LEI MUNICIPAL Nº 101/2024
DATA: 19/07/2024
“Dispõe sobre a nomeação da Capela
Mortuária da cidade de Gentio do Ouro,
Estado da Bahia, e dá outras providências.”
LEI MUNICIPAL Nº 102/2024
DATA: 26/08/2024
“Dispõe sobre a denominação da unidade de
saúde do Distrito de Santo Inácio”
LEI MUNICIPAL Nº 103/2024
DATA: 26/08/2024
“Dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação mínima
de 30% (trinta por cento) de artistas locais ”
LEI MUNICIPAL Nº 104/2024
DATA: 06/09/2024
“Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara
Municipal de Gentio do Ouro, Estado da Bahia,
para a legislatura 01/01/2025 a 31/12/2028 e dá
outras providências.”
LEI MUNICIPAL Nº 105/2024
DATA: 06/09/2024
“Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso, cria o
Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa,
o Fundo Municipal do Idoso e dá outras
Providências.””
LEI MUNICIPAL Nº 106/2024
DATA: 06/09/2024
“Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa,
Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor
Individual e dá outras providências”.
LEI MUNICIPAL Nº 107/2024
DATA: 06/09/2024
“Regulamenta a Lei Federal n.º 13.874, de 2019 (Lei
de Liberdade Econômica), no município de Gentio do
Ouro/Ba, e dá outras providências.”
LEI MUNICIPAL Nº 108/2024
DATA: 20/09/2024
“Fixa o subsídio mensal do prefeito, do vice-prefeito e dos (as) secretários (as) do município de Gentio do Ouro, Estado da Bahia, para o quadriênio que se inicia em 01 de janeiro de 2025 e finda em 31 de dezembro de 2028 e dá outras providências."
LEI MUNICIPAL Nº 109/2024
DATA: 21/10/2024
“Dispõe sobre denominação de via pública no distrito de Gameleira do Assuruá, e dá outras providências”.
LEI MUNICIPAL Nº 110/2024
DATA: 05/11/2024
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS
CAMPEONATOS MUNICIPAIS DE FUTEBOL
AMADOR MASCULINO E FEMININO NO
MUNICÍPIO DE GENTIO DO OURO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
LEI MUNICIPAL Nº 111/2024
DATA: 05/11/2024
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE
LOGRADOURO PÚBLICO NO POVOADO DE
CEDRO, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL Nº 112/2024
DATA: 08/11/2024
“RECONHECE A UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO
FAMILIAR DA CRQ DE ALAGOINHAS, NESTE MUNICÍPIO”.
LEI MUNICIPAL Nº 113/2024
DATA: 13/11/2024
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Gentio do Ouro para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências”.
LEI MUNICIPAL Nº 114/2024
DATA: 18/11/2024
“Denomina “PRAÇA IRANI BISPO DE ALMEIDA” e, dá outras providências”.
LEI MUNICIPAL Nº 115/2024
DATA: 18/11/2024
“Cria o Fundo Municipal de Esportes e Lazer– FUMEL, do município de Gentio do Ouro,Estado da Bahia, e dá outras providências.”
LEI MUNICIPAL Nº 116/2024
DATA: 18/11/2024
"Dispõe sobre a obrigatoriedade da higienização dos carrinhos (...)”
LEI MUNICIPAL Nº 117/2024
DATA: 18/11/2024
Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Município (...) os
“Festejos de São João” realizados no Distrito de Itajubaquara
LEI MUNICIPAL Nº 118/2024
DATA: 18/11/2024
"Dispõe sobre o pagamento de diárias aos Vereadores, servidores e assessores da Câmara de Vereadores do município de Gentio do Ouro/BA"
LEI MUNICIPAL Nº 119/2024
DATA: 06/12/2024
"DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE GENTIO DO OURO/BA"
LEI MUNICIPAL Nº 120/2024
DATA: 06/12/2024
"DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
LEI MUNICIPAL Nº 121/2024
DATA: 06/12/2024
"LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE GENTIO DO OURO/BA "
LEI MUNICIPAL Nº 122/2024
DATA: 06/12/2024
"LEI DO SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE GENTIO DO OURO/BA"
LEI MUNICIPAL Nº 123/2024
DATA: 06/12/2024
"CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE GENTIO DO OURO/BA"
LEI MUNICIPAL Nº 124/2024
DATA: 06/12/2024
"DISPÕE SOBRE DELIMITAÇÃO DOS PERÍMETROS URBANOS DO MUNICÍPIO DE GENTIO DO OURO/BA"
LEI MUNICIPAL Nº 125/2024
DATA: 06/12/2024
"DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE GENTIO DO OURO/BA"
LEI MUNICIPAL Nº 126/2024
DATA: 06/12/2024
"Institui o Programa Vizinhos Protegidos (PVP) no âmbito do município de Gentio do Ouro"
LEI MUNICIPAL Nº 127/2024
DATA: 06/12/2024
"Institui no âmbito do município de Gentio do Ouro o “Programa Municipal Escola Segura” (...) e dá outras providências"
LEI MUNICIPAL Nº 128/2024
DATA: 06/12/2024
"Dispõe sobre a proibição de queimadas na zona urbana, de expansão urbana e rural do município de Gentio do Ouro"
LEI MUNICIPAL Nº 129/2024
DATA: 06/12/2024
"CRIA A ASSISTÊNCIA JURÍDICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE GENTIO DO OURO"
LEI MUNICIPAL Nº 130/2024
DATA: 16/12/2024
"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO POSTO DE UNIDADE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA MODALIDADE UM, LOCALIZADO NA VILA DE IBITUNANE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
LEI MUNICIPAL Nº 131/2024
DATA: 16/12/2024
"CRIA O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO E QUALIDADE DE VIDA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE GENTIO DO OURO (PCQV)"
LEI MUNICIPAL Nº 132/2024
DATA: 16/12/2024
"Institui o Programa Garimpeiro Legal no âmbito do município de Gentio do Ouro, Estado da Bahia, cria o Cadastro Municipal dos Garimpeiros
(CAMUG)"