LEIS DE 2018

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LEI Nº 016

DATA: 10/01/2018
Dispõe sobre o direito à percepção de remuneração referente ao 13º e férias para Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais
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LEI Nº 017

DATA: 11/01/2018
Dispõe sobre o Direito a concessão de Férias e Décimo Terceiro Salário aos Agentes Políticos vinculados ao Poder Legislativo
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LEI Nº 018

DATA: 12/03/2018
Dispõe sobre a denominação de RUA VITÓRIA DE SOUZA (Baixa Grande)
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LEI Nº 019

DATA: 06/04/2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover Leilão para Alienar Veículos, Máquinas, Equipamentos e Sucatas
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LEI Nº 020

DATA: 06/04/2018
Dispõe sobre doação de Imóvel Público a Paróquia Nossa Senhora do Rosário de Gentio do Ouro e dá outras providências.
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LEI Nº 021

DATA: 12/04/2018
Define os PERÍMETROS das ZONAS URBANAS do Município de Gentio do Ouro/Ba, e, dá outras providências.
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LEI Nº 022

DATA: 26/04/2018
“Altera a Organização Administrativa da Câmara Municipal de Gentio do Ouro e dá outras providências”.
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LEI Nº 023

DATA: 25/05/2018
Institui Lei Municipal autorizadora de celebração de Termo de Parceria com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP.
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LEI Nº 024

DATA: 25/05/2018
Dispõe sobre a Criação do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
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LEI Nº 025

DATA: 29/06/2018
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019, e dá outras providências.
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LEI Nº 026

DATA: 21/09/2018
Dispõe sobre a fixação do reajuste salarial dos agentes administrativos do Município de Gentio do Ouro/Ba.
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LEI Nº 027

DATA: 09/11/2018
CRIA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS, CONCEDE ANISTIA DE MULTAS E JUROS E REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 028

DATA: 07/12/2018
Estabelece a Garantia de Apoio Especializado ao Ensino Público Municipal de Gentio do Ouro por meio de uma Equipe Multiprofissional.
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LEI Nº 029

DATA: 19/12/2018
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA