COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO – Câmara Municipal de Gentio do Ouro

2021

ATA DA 1ª REUNIÃO DE 2021 DA CCJR

DATA: 29/04/2021
DELIBERAÇÃO DO PLE N.º 02/2021

ATA DA 2ª REUNIÃO DE 2022 DA CCJR

DATA: 03/05/2021
DELIBERAÇÃO DO PLE N.º 02/2021

ATA DA 3ª REUNIÃO DE 2021 DA CCJR

DATA: 20/05/2021
DELIBERAÇÃO DO PR N.º 03/2021

ATA DA 4ª REUNIÃO DE 2021 DA CCJR

DATA: 17/06/2021
DELIBERAÇÃO DO PR N.º 04/21, PR N.º 05/21, PR N.º 06/21

ATA DA 5ª REUNIÃO DE 2021 DA CCJR

DATA: 01/072021
DELIBERAÇÃO DA INDICAÇÃO N.º 08/21

ATA DA 6ª REUNIÃO DE 2021 DA CCJR

DATA: 15/07/2021
DELIBERAÇÃO DA MOÇÃO DE PESAR N.º 04/21, DO PLE 08/21 E DA INDICAÇÃO 10/21

ATA DA 7ª REUNIÃO DE 2021 DA CCJR

DATA: 12/08/2021
DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEG N.º 01/21 E DO PMSB

ATA DA 8ª REUNIÃO DE 2021 DA CCJR

DATA: 09/09/2021
DELIBERAÇÃO DA MOÇÃO N.º 04/21; PLE 10/21 (PPA); PLE 11/2021 (LOA 2022)

ATA DA 9ª REUNIÃO DE 2021 DA CCJR

DATA: 23/09/2021
DELIBERAÇÃO DO PLL N.º 02/21 E DO PDL 05/21

ATA DA 10ª REUNIÃO DE 2021 DA CCJR

DATA: 07/10/2021
DELIBERAÇÃO DO PR N.º 07/2021

ATA DA 11ª REUNIÃO DE 2021 DA CCJR

DATA: 07/10/2021
DELIBERAÇÃO DA IND 11/21, DO PLL 03/21, DA IND 02/2021, E DAS EMENDAS 01 E 02/21

ATA DA 12ª REUNIÃO DE 2021 DA CCJR

DATA: 02/12/2021
DELIBERAÇÃO DA MOÇÃO DE CONG 01/21 E DA IND 01/2021

ATA DA 13ª REUNIÃO DE 2021 DA CCJR

DATA: 09/12/2021
DELIBERAÇÃO DO PLL 03/21, DO PDL 07/21 E IND 05/21

ATA DA 14ª REUNIÃO DE 2021 DA CCJR

DATA: 16/12/2021
DELIBERAÇÃO DA INDICAÇÃO LEGISLATIVA N.º 06/2021

2022

ATA DA 1ª REUNIÃO DE 2022 DA CCJR

DATA: 10/02/2022
DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 08/2021

ATA DA 2ª REUNIÃO DE 2022 DA CCJR

DATA: 18/03/2022
DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 01/2022, DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.º 01/2022 E DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 01/2022

ATA DA 3ª REUNIÃO DE 2022 DA CCJR

DATA: 07/04/2022
DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 02/2022 E DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 02/2022

ATA DA 4ª REUNIÃO DE 2022 DA CCJR

DATA: 18/04/2022
DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 03/2022, DAS INDICAÇÕES LEGISLATIVAS N.º 01 E 02/2022 E DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 01/2022

ATA DA 5ª REUNIÃO DE 2022 DA CCJR

DATA: 05/05/2022
DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 04/2022 E DA INDICAÇÃO LEGISLATIVA N.º 04/2022

ATA DA 6ª REUNIÃO DE 2022 DA CCJR

DATA: 06/05/2022
DELIBERAÇÃO DE EMENDA ADITIVA N.º 01/2022 E DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 07/2022

ATA DA 7ª REUNIÃO DE 2022 DA CCJR

DATA: 13/05/2022
DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 07/2022

ATA DA 8ª REUNIÃO DE 2022 DA CCJR

DATA: 20/05/2022
DELIBERAÇÃO DA INDICAÇÃO LEGISLATIVA N.º 05/2022

ATA DA 9ª REUNIÃO DE 2022 DA CCJR

DATA: 07/07/2022
DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.º 03/2022

ATA DA 10ª REUNIÃO DE 2022 DA CCJR

DATA: 04/08/2022
DELIBERAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI N.º 08 E 09/2022

ATA DA 11ª REUNIÃO DE 2022 DA CCJR

DATA: 08/09/2022
DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 02/2022

ATA DA 12ª REUNIÃO DE 2022 DA CCJR

DATA: 22/11/2022
DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 03/2022 E PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.º 08/2022

ATA DA 13ª REUNIÃO DE 2022 DA CCJR

DATA: 22/11/2022
DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 04/2022

ATA DA 14ª REUNIÃO DE 2022 DA CCJR

DATA: 01/12/2022
DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 05/2022

2023

ATA DA 1ª REUNIÃO DA CCJR (2023)

DATA: 23/02/2023

DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.º 01/2023

ATA DA 2ª REUNIÃO DA CCJR (2023)

DATA: 23/03/2023

DELIBERAÇÃO DA MOÇÃO DE REPÚDIO N.º 01/2023

ATA DA 3ª REUNIÃO DA CCJR (2023)

DATA: 05/04/2023

DELIBERAÇÃO DO PL LEGISLATIVO N.º 02/2023

ATA DA 4ª REUNIÃO DA CCJR (2023)

DATA: 15/06/2023

DELIBERAÇÃO DO PL LEGISLATIVO N.º 04/2023

ATA DA 5ª REUNIÃO DA CCJR (2023)

DATA: 27/07/2023

DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 01/2023

ATA DA 6ª REUNIÃO DA CCJR (2023)

DATA: 10/08/2023

DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 01/2023

ATA DA 7ª REUNIÃO DA CCJR (2023)

DATA: 06/09/2023

DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.º 06/2023

ATA DA 8ª REUNIÃO DA CCJR (2023)

DATA: 26/10/2023

DELIBERAÇÃO DO PDL N.º 04/2023 E DO PR N.º 02/2023

ATA DA 9ª REUNIÃO DA CCJR (2023)

DATA: 16/11/2023

DELIBERAÇÃO DO PDL N.º 02/2023 E DO PDL N.º 03/2023

ATA DA 10ª REUNIÃO DA CCJR (2023)

DATA: 30/11/2023

DELIBERAÇÃO DO PDL N.º 05, 06 E 07/2023

REUNIÕES CONJUNTAS 2023

ATA DA 1ª REUNIÃO CONJUNTA (2023)

CCJR E CECELMAPT
DATA: 05/04/2023

DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 01/2023

ATA DA 2ª REUNIÃO CONJUNTA (2023)

CCJR E CECELMAPT
DATA: 11/05/2023

DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 03/2023

ATA DA 3ª REUNIÃO CONJUNTA (2023)

COMISSÕES PERMANENTES
DATA: 18/05/2023

DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 02/2023 (LDO 2024)

ATA DA 4ª REUNIÃO CONJUNTA (2023)

CCJR E CSASTIDHA
DATA: 10/08/2023

DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.º 03/2023

ATA DA 5ª REUNIÃO CONJUNTA (2023)

CCJR E CSASTIDHA
DATA: 14/09/2023

DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 04/2023

ATA DA 6ª REUNIÃO CONJUNTA (2023)

CCJR, COFC E CTOUSP
DATA: 14/09/2023

DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.º 07/2023

ATA DA 7ª REUNIÃO CONJUNTA (2023)

CCJR E CSASTIDHA
DATA: 21/09/2023

DELIBERAÇÃO DO PROJETOS DE LEI LEGISLATIVOS N.º 08 E 09/2023

ATA DA 8ª REUNIÃO CONJUNTA (2023)

CCJR, COFC E CSASTIDHA
DATA: 21/09/2023

DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 06/2023

ATA DA 9ª REUNIÃO CONJUNTA (2023)

COMISSÕES PERMANENTES
DATA: 28/09/2023

DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 05/2023 (LOA 2024)

ATA DA 10ª REUNIÃO CONJUNTA (2023)

CCJR, CSASTIDHA E CECELMAPT
DATA: 11/10/2023

DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.º 10/2023

ATA DA 11ª REUNIÃO CONJUNTA (2023)

CCJR, COFC, CTOUSP E CSASTIDHA
DATA: 21/12/2023

DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 07/2023

2024

ATA DA 1ª REUNIÃO DA CCJR (2024)

DATA: 27/03/2024

DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 03/2023

ATA DA 2ª REUNIÃO DA CCJR (2024)

DATA: 18/04/2024

DELIBERAÇÃO DOS PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 01/2024 E N.º 02/2024

ATA DA 3ª REUNIÃO DA CCJR (2024)

DATA: 02/05/2024

DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.º 01/2024 E DO PROJETO DE LEI N.º 03/2024

ATA DA 4ª REUNIÃO DA CCJR (2024)

DATA: 06/06/2024

DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.º 03/2023 E DA EMENDA MODIFICATIVA N.º 01/2024

ATA DA 5ª REUNIÃO DA CCJR (2024)

DATA: 13/06/2024

DELIBERAÇÃO DOS PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 03/2024, 04/2024 E N.º 05/2024

ATA DA 6ª REUNIÃO DA CCJR (2024)

DATA: 01/08/2024

DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.º 04/2024

ATA DA 7ª REUNIÃO DA CCJR (2024)

DATA: 12/09/2024

DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 07/2024 E DA INDICAÇÃO LEGISLATIVA N.º 02/2024

ATA DA 8ª REUNIÃO DA CCJR (2024)

DATA: 26/09/2024

DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.º 08/2024 E DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 02/2024

ATA DA 9ª REUNIÃO DA CCJR (2024)

DATA: 10/10/2024

DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.º 09/2024

ATA DA 10ª REUNIÃO DA CCJR (2024)

DATA: 17/10/2024

DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.º 11/2024

REUNIÕES CONJUNTAS 2024

ATA DA 1ª REUNIÃO CONJUNTA (2024)

CCJR, COFC E CECELMAPT
DATA: 07/03/2024

DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 01/2024

ATA DA 2ª REUNIÃO CONJUNTA (2024)

CCJR, COFC E CECELMAPT
DATA: 14/03/2024

DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 02/2024

ATA DA 3ª REUNIÃO CONJUNTA (2024)

COMISSÕES PERMANENTES
DATA: 02/05/2024

DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 04/2024

ATA DA 4ª REUNIÃO CONJUNTA (2024)

CCJR E CECELMAPT
DATA: 16/05/2024

DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.º 02/2024

ATA DA 5ª REUNIÃO CONJUNTA (2024)

CCJR E COFC
DATA: 23/05/2024

DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 05/2024

ATA DA 6ª REUNIÃO CONJUNTA (2024)

CCJR E CECELMAPT
DATA: 13/06/2024

DELIBERAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI N.º 06 E 07/2024

ATA DA 7ª REUNIÃO CONJUNTA (2024)

COMISSÕES PERMANENTES
DATA: 15/08/2024

DELIBERAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI N.º 08, N.º 09 E N.º 10/2024

ATA DA 8ª REUNIÃO CONJUNTA (2024)

CCJR E COFC
DATA: 22/08/2024

DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 06/2024

ATA DA 9ª REUNIÃO CONJUNTA (2024)

CCJR E COFC
DATA: 22/08/2024

DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.º 06/2024

ATA DA 10ª REUNIÃO CONJUNTA (2024)

CCJR E COFC
DATA: 05/09/2024

DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.º 07/2024

ATA DA 11ª REUNIÃO CONJUNTA (2024)

CCJR E COFC
DATA: 13/09/2024

DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 11/2024

ATA DA 12ª REUNIÃO CONJUNTA (2024)

CCJR E CECELMAPT
DATA: 10/10/2024

DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.º 10/2024