EM REUNIÃO CONJUNTA, COMISSÕES PERMANENTES ANALISARAM PROJETO DE LEI QUE BENEFICIA ARTISTAS GENTIOURENSES

Na última quinta-feira (16), os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e os membros da Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Lazer, Meio Ambiente, Agricultura, Pecuária e Turismo (CECELMAPT), se reuniram e analisaram o Projeto de Lei Legislativo n.º 03/2024, de autoria do Vereador Gilliard Henrique (PDT).

O Projeto dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação mínima de 30% (trinta por cento) de artistas locais para a realização de shows musicais, eventos artísticos, culturais e eventos congêneres, realizados pelo Poder Público Municipal, e dá outras providências.

Os membros das comissões aprovaram o relatório do Vereador Neto de Adão e votaram a favor da constitucionalidade e da tramitação da matéria na Casa. Após passar pelas duas comissões, o PLL foi devolvido ao Gabinete Presidente da Câmara e poderá ser incluído na pauta.