COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO SE REÚNE PARA DELIBERAR CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA

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Published by Hellen Barreto on 5 de dezembro de 2022

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) se reuniu na última quinta-feira (01/12).

Em pauta, estava o Projeto de Resolução n.° 05/2022, que institui o novo Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Gentio do Ouro, um projeto inovador, que estabelece princípios e regras básicas de decoro que devem orientar a conduta dos que estejam no exercício do cargo de Vereador deste município, bem como as normas de procedimento disciplinar e as penalidades cabíveis aos infratores.

Durante a reunião, que foi presidida pelo Vereador Neto de Adão (PDT), foi escolhido como relator o Vereador Ruyzinho de Santo Inácio (PSD). O Relator destacou que o código é uma proposta inovadora e de grande relevância para o andamento dos trabalhos legislativos e emitiu relatório favorável pela tramitação do projeto.

Os demais Vereadores que compõem a comissão acompanharam o voto do Relator.