EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, PLENÁRIO DA CÂMARA APROVA PROPOSTA DE NOVA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO

A proposta de Nova Lei Orgânica do Município de Gentio do Ouro foi aprovada em primeira discussão e votação durante a 33ª Sessão Ordinária, que ocorreu na manhã de ontem (28/10), no Plenário Vereador Osvaldo Ferreira Paiva.

No Grande Expediente o vereador Kaká Durães (PSD) informou a todos que agora faz parte da bancada da Situação. O vereador agradeceu aos seus ex-colegas de partido pela parceria enquanto fez parte do PSD (Partido Social Democrático) e disse que seguirá trabalhando ao lado do povo.

O Presidente da Casa, vereador Gilliard Henrique (PDT), que faz parte do grupo da situação, deu as boas-vindas ao seu colega vereador e disse que o mesmo poderá contribuir ainda mais com o desenvolvimento dos cidadãos gentiourenses. Os demais parlamentares da situação também apoiaram a decisão do vereador Kaká e desejaram boa sorte em sua nova jornada.

O vereador Neto de Milton (PDT) parabenizou a Secretaria de Esportes pelas ações nos distritos de Ibitunane e Pituba e informou que em breve, poços artesianos serão perfurados nas comunidades de Alagoinhas e Ibitunane.

Dando continuidade aos trabalhos, o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n.º 11/2022, de autoria do Executivo Municipal, que institui o novo Código Tributário e de Rendas do município.

O vereador Léo de Odaildo (PDT) disse que pretende apresentar uma emenda ao Projeto para que famílias carentes e aposentados que recebem o valor de um salário mínimo fiquem isentos do pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

Tendo em vista a complexidade do projeto, os vereadores pediram vistas e o Sr. Presidente adiou a votação da matéria.

Encerrando a Ordem do Dia, o Sr. Presidente colocou em discussão e votação a Proposta de Nova Lei Orgânica do município, que foi aprovada por unanimidade.

O Sr. Presidente encerrou a Sessão lembrando a todos que a segunda votação e discussão da proposta só poderá ocorrer após um interstício de 10 dias, e convocou a 34ª Sessão Ordinária para o dia 03 de Novembro.