CÂMARA DE GENTIO DO OURO REALIZOU A 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022

CÂMARA DE GENTIO DO OURO REALIZOU A 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022

A 30ª Sessão Ordinária de 2022 ocorreu ontem (06/10), no Plenário Vereador Osvaldo Ferreira Paiva com transmissão ao vivo pelo Facebook da Câmara

Após a leitura do expediente, os senhores Gleysson Leão e Cláudio Soares (representantes do setor de tributos da Prefeitura de Gentio do Ouro), utilizaram a tribuna para falar do novo Código Tributário e de Rendas do município, que está em tramitação na Casa.

Os parlamentares fizeram questionamentos relevantes acerca das áreas influenciadas pelo novo código, como a extração de minérios, os impostos pagos pelas empresas instaladas no município, e o valor do IPTU pago pelos cidadãos.

Segundo representantes da área de tributos o novo Código Tributário tem por finalidade converter todos os impostos pagos em benefícios para a população, pensando sempre na justiça e equidade.

O vereador Léo de Odaildo (PDT) mostrou-se preocupado com o fato de o município não receber impostos sobre as riquezas minerais comercializadas e ouviu do Sr. Presidente que isso ocorre porque não existem pessoas ou empresas com áreas legalizadas aptas a emitir nota fiscal dos minerais que são extraídos no município. O vereador Ruyzinho de Santo Inácio (PSD) e o vereador Neto de Milton (PDT) demostraram preocupação com o meio ambiente devido aos resíduos tóxicos oriundos da extração mineral realizada pelas mineradoras. O Vereador Tales de Tenor (PSD) também mostrou-se engajado com a pauta ambiental e pediu que fosse encaminhado um ofício aos representantes da empresa Jakku Mining, solicitando esclarecimentos sobre a atuação da mesma neste município.

Na Ordem do Dia, houve a apresentação da Indicação Legislativa n.º 06/2022, de autoria do vereador Tales (PSD), com assinaturas de apoio dos vereadores Gilliard Henrique e Welington, que indica a pavimentação com drenagem do trecho compreendido entre a ponte da comunidade de Riacho do Cedro até o calçamento que está em execução no local conhecido como “Outro Lado”.

Logo após, o Presidente declarou aberta a Discussão do Projeto de Lei n.º 06/2022 (LOA 2023), de autoria do Executivo Municipal, que estima a Receita e fixa a despesa do Município de Gentio do Ouro para o exercício financeiro de 2023. Após a discussão, a LOA 2023 será incluída na pauta para votação, em data a ser definida pela Mesa Diretora.