COMISSÃO DE REVISÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO REALIZA MAIS UMA REUNIÃO

DURANTE A 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, VEREADORES APROVAM PROJETO QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ GENTIOURENSE À SENHORA NAURA ALVES

26 de setembro de 2022

COMISSÕES REALIZARAM REUNIÃO CONJUNTA PARA ANALISAR NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO

7 de outubro de 2022

Published by Hellen Barreto on 30 de setembro de 2022

Tags

A reunião acorreu na manhã de hoje (30/09) e todos que participaram analisaram os textos, sugeriram alterações e tiraram dúvidas.

A Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Gentio do Ouro estão passando por um processo de reformulação e modernização. A Lei Orgânica, que ainda rege o município, foi formulada na década de 90, e a nova redação se adequa às necessidades do município. Pela primeira vez, também teremos o nosso Código de Ética e Decoro Parlamentar.

A Comissão de Revisão está se reunindo constantemente e com muita transparência sob a presidência do vereador Neto de Adão (PDT), para elaboração e discussão dos textos.

Vereadores e demais cidadãos podem encaminhar sugestões que serão analisadas pelo setor jurídico e pela Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica do município e Regimento Interno da Câmara.

O Dr. Danilo Falcão, consultor legislativo pós-graduado em Direito Público, é o responsável pela elaboração da minuta da proposta da nova Lei Orgânica do Município, da resolução do novo Regimento Interno da Casa, e ainda, da proposta de criação do Código de Ética e Decoro Parlamentar.