A REVISÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO JÁ COMEÇOU!

Na manhã de hoje (30/08), realizamos mais uma reunião para reformulação da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara Municipal.

A reunião foi conduzida pelo Presidente da Comissão de Revisão da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno, vereador Neto de Adão, e foi aberta ao público. O Presidente da Câmara, Vereador Gilliard Henrique, e o vereador Kaká Durães, também participaram. Todos os presentes puderam contribuir com sugestões para a elaboração da minuta da nova Lei Orgânica do município. A comissão também se reunirá para elaboração da minuta do novo Regimento Interno da Câmara.

O Dr. Danilo Falcão, consultor legislativo pós-graduado em Direito Público, professor e palestrante, é o responsável pela elaboração da minuta da proposta da nova Lei Orgânica do Município, da resolução do novo Regimento Interno da Casa, e ainda, da proposta de criação do Código de Ética e Decoro Parlamentar.