DURANTE REUNIÃO, CCJR CONCLUI PELA LEGALIDADE DE PROJETO DE LEI LEGISLATIVO

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), formada pelos vereadores Neto de Adão (PDT), Tales de Tenor (PSD) e Ruyzinho de Santo Inácio (PSD), se reuniu na manhã de ontem (07/07), no Plenário Vereador Osvaldo Ferreira Paiva.

Durante a reunião, a CCJR concluiu pela legalidade do Projeto de Lei Legislativo nº 03/2022, de autoria do vereador Gilliard Henrique (PDT). O projeto dispõe sobre a nulidade da nomeação ou contratação, para determinados cargos e empregos públicos, no âmbito do município de Gentio do Ouro, de pessoa condenada por crime sexual contra crianças ou adolescentes.

Após aprovado pela Comissão, o projeto seguirá apresentação no Plenário, onde posteriormente poderá ser discutido e votado pelos parlamentares.