COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO SE REUNIU NESSA QUINTA-FEIRA

Os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) se reuniram na manhã de hoje (13/04) e aprovaram as seguintes matérias:

Projeto de Lei n.° 03/2022, de autoria do Poder Executivo, que abre ao Orçamento Fiscal do Município, créditos adicionais especiais até o valor de R$ 110.00,00 (cento e dez mil reais) para atender à Secretaria Municipal de Obras, Urbanização, Serviços Públicos e Defesa Civil.

Indicação n.° 01/2022, de autoria do vereador Gilliard Henrique – PDT, que indica ao Executivo Municipal a instalação de sinalização nos povoados, distritos e pontos turísticos deste Município, bem como nos entroncamentos, limites de município e outros pontos específicos das estradas vicinais.

Indicação n.° 02/2022, de autoria do vereador Gilliard Henrique – PDT, que indica ao Executivo Municipal a pavimentação em paralelepípedo com drenagem, do trecho da BA 225 que atravessa a comunidade de Coqueiro, neste município.

Indicação n.° 02/2022, de autoria do vereador Gilliard Henrique – PDT, que indicada ao Executivo Municipal a pavimentação em paralelepípedo com drenagem, do trecho da BA 225 que atravessa a comunidade de São José, neste município.

Projeto de Decreto Legislativo n.° 01/2022, de autoria do vereador Gilliard Henrique – PDT, que concede o Título de Cidadão Gentiourense ao Sr. José Roberto Martins da Silva.