PROJETOS IMPORTANTES SÃO APROVADOS DURANTE ÚLTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO

A 37ª Sessão Ordinária de 2024 ocorreu na manhã da última quinta-feira (12/12) no Plenário Vereador Osvaldo Ferreira.

Na Tribuna Livre, a Sra. Cláudia Oliveira, Presidente do SindSERV, falou sobre a importância do Projeto de Lei Legislativo n.º 18/2024, que institui o Programa de Capacitação e Qualidade do Servidor Público Municipal de Gentio do Ouro.

Na Ordem do Dia, os parlamentares votaram e aprovaram as seguintes matérias:

Projeto de Lei n.º 21/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a denominação Posto de Unidade de Atenção Primária modalidade um, localizado na Vila de Ibitunane;

Projeto de Decreto Legislativo n.º 11/2024, de autoria do vereador Neto de Milton, que “Concede o Título de Cidadã Honorária de Gentio do Ouro” à Senhora Áurea Pereira Santana;

Projeto de Lei Legislativo n.º 18/2024, de autoria do vereador Gilliard Henrique Andrade de Queiroz, “cria o Programa de Capacitação e Qualidade de Vida do Servidor Público Municipal de Gentio do Ouro (PCQV)”;

Projeto de Lei Legislativo n.º 19/2024, de autoria do vereador Gilliard Henrique Andrade de Queiroz, que institui o Programa Garimpeiro Legal no âmbito do município de Gentio do Ouro, Estado da Bahia, e cria o Cadastro Municipal dos garimpeiros (CAMUG);

Projeto de Resolução n.º 05/2024, de autoria da Mesa Diretora, que cria o Arquivo Digital da Câmara Municipal de Gentio do Ouro e estabelece normas para a digitalização de processos e documentos.

Nas Explicações Pessoais, os Vereadores parabenizaram o Sr. Presidente pelo bom trabalho à frente da gestão da Câmara Municipal e agradeceram às suas famílias e à população pelo apoio e pela confiança.