CÂMARA APROVA PLANO DIRETOR E OUTROS PROJETOS IMPORTANTES DURANTE A 36ª SESSÃO ORDINÁRIA

penúltima sessão ordinária deste ano foi realizada na última quinta-feira (05), no Plenário Vereador Osvaldo Ferreira Paiva.

Durante o Grande Expediente, o vereador Neto de Adão (PDT) reiterou a necessidade de uma reunião envolvendo os Poderes Legislativo e Executivo, representantes do Cartório e a empresa responsável pelo REURB no município. O objetivo é discutir os embargos que têm dificultado o processo de Regularização Fundiária Urbana.

Na Ordem do Dia, o plenário aprovou as seguintes proposições:

Projetos de Lei do Poder Executivo (do nº 14/2024 ao 20/2024) que tratam dos seguintes temas:

Plano Diretor;

Parcelamento do Solo;

Uso e Ocupação do Solo Urbano; Sistema Viário;

Código de Posturas;

Delimitação dos Perímetros Urbanos;

Código de Obras do município de Gentio do Ouro.

Projetos de Lei do Poder Legislativo, de autoria do vereador Gilliard Henrique Andrade de Queiroz:

PL nº 14/2024 – Institui o Programa Municipal Escola Segura.

PL nº 15/2024 – Dispõe sobre a proibição de queimadas nas zonas urbanas, de expansão urbana e rural do município de Gentio do Ouro/BA.

PL nº 16/2024 – Institui o Programa Vizinhos Protegidos (PVP) no âmbito do município.

PL nº 17/2024 – Cria a Assistência Jurídica Municipal no município de Gentio do Ouro.