CÂMARA MUNICIPAL DE GENTIO DO OURO REALIZA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA

A 35ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Gentio do Ouro aconteceu na última quinta-feira (28) sob presidência do Vereador Neto de Adão (PDT), já que o Presidente da Casa, Vereador Gilliard Henrique (PDT), participava do Congresso UVB 60 anos, em Brasília.

A sessão ocorreu brevemente e não houve manifestações durante a Tribuna Livre e no Pequeno e Grande Expedientes. Na Ordem do Dia, os Vereadores discutiram as seguintes proposições:

Projeto de Lei Complementar nº 14/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o Plano Diretor de desenvolvimento territorial do município de Gentio do Ouro/BA; Projeto de Lei Complementar nº 15/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo

Projeto de Lei Complementar nº 16/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano do município de Gentio do Ouro/BA;

Projeto de Lei Complementar nº 17/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a Lei do Sistema Viário do município de Gentio do Ouro/BA;

Projeto de Lei Complementar nº 18/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o Código de Posturas do município de Gentio do Ouro/BA;

Projeto de Lei Complementar nº 19/2024 de autoria do Poder Executivo Municipal, dispõe sobre Delimitação dos Perímetros Urbanos do município de Gentio do Ouro/BA;

Projeto de Lei Complementar nº 20/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o Código de Obras do município de Gentio do Ouro/BA

Projeto de Lei Legislativo n.º 14/2024, de autoria do vereador Gilliard Henrique, institui o “Programa Municipal Escola Segura”, que tem como objetivo o combate ao bullying e demais crimes cometidos nas dependências ou imediações das creches e escolas municipais no âmbito do município de Gentio do Ouro, prevê o combate ao cyberbullying, cria o “Canal de Denúncias Escola Segura”;

Projeto de Lei Legislativo nº 15/2024, de autoria do vereador Gilliard Henrique, dispõe sobre a proibição de queimadas na zona urbana, de expansão urbana e rural do município de Gentio do Ouro;

Projeto de Lei Legislativo nº 16/2024, de autoria do vereador Gilliard Henrique, que institui o Programa Vizinhos Protegidos (PVP) no âmbito do município de Gentio do Ouro;

Projeto de Lei Legislativo nº 17/2024, de autoria do vereador Gilliard Henrique, que cria a Assistência Jurídica Municipal do município de Gentio do Ouro;

Projeto de Decreto Legislativo nº 09/2024, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a doação de bens móveis pertencentes à Câmara Municipal de Vereadores de Gentio do Ouro à Prefeitura Municipal de Gentio do Ouro.