CÂMARA APROVA PROJETOS IMPORTANTES DURANTE A 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024

A 33ª Sessão Ordinária de 2024 ocorreu virtualmente na última quarta-feira (13). Durante o Expediente, houve a apresentação do Projeto de Lei Legislativo n.º 15/2024, de autoria do vereador Gilliard Henrique Andrade de Queiroz, dispõe sobre a proibição de queimadas na zona urbana, de expansão urbana e rural do município de Gentio do Ouro.

Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram as seguintes proposições:

Projeto de Lei Legislativo n.º 05/2024, de autoria do vereador Gilliard Henrique, que dispõe sobre a obrigatoriedade da higienização dos carrinhos, cestas e utensílios para acondicionamento de compras, balcões e similares, em mercadinhos e mercados, supermercados, hortifrútis, centros comerciais e assemelhados, localizados no município de Gentio do Ouro; Projeto de Resolução n.º 03/2024, de autoria da Mesa Diretora, institui a Galeria dos Ex-Presidentes da Câmara Municipal de Gentio do Ouro–BA; Projeto de Lei Legislativo n.º 12/2024, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe o pagamento de diárias aos Vereadores, servidores e assessores da Câmara de Vereadores do município de Gentio do Ouro–BA; Projeto de Lei Legislativo n.º 13/2024, de autoria do vereador Gilliard Henrique Andrade de Queiroz, que reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Gentio do Ouro–BA, os “Festejos de São João” realizados no Distrito de Itajubaquara; Projeto de Lei n.º 12/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que denomina “Praça Irani Bispo de Almeida”; Projeto de Lei n.º 13/2024, de autoria do Poder Executivo, que cria o Fundo Municipal de Esporte e Lazer (FUMEL), do município de Gentio do Ouro Estado da Bahia; Projeto de Decreto Legislativo n.º 08/2024, de autoria do Vereador Gilliard Henrique, que concede o Título de Cidadã Honorária de Gentio do Ouro à Senhora Cláudia Marques Nogueira.