CÂMARA APROVA PROJETO DE LEI QUE RECONHECE A UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO FAMILIAR DA COMUNIDADE REMANESCENTE DE QUILOMBOLAS DE ALAGOINHAS

Na última quinta-feira (07), durante a 32ª Sessão Ordinária de 2024, a Câmara Municipal de Gentio do Ouro se reuniu no Plenário Vereador Osvaldo Ferreira Paiva. Durante o Expediente, foram lidas proposições relevantes para o município, como o Plano Diretor Municipal, o Código de Obras e o Código de Posturas, todas de autoria do Poder Executivo.

No Grande Expediente, o Vice-Presidente da Câmara, Vereador Neto de Adão, propôs uma reunião com a população e representantes do Cartório para discutir o processo de regularização fundiária (REURB) e os trâmites legais necessários para garantir a emissão de escrituras aos moradores. O Presidente da Câmara, Vereador Gilliard Henrique, também anunciou que o Prefeito Robério Cunha aceitou utilizar o montante devolvido pela Câmara, que atualmente supera a casa dos R$ 2 milhões, para a aquisição da Casa de Apoio aos Pacientes de Gentio do Ouro em Salvador.

Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Legislativo n.º 09/2024, proposto pelo Vereador Gilliard Henrique, que reconhece a utilidade pública da Associação Familiar da Comunidade Remanescente de Quilombolas de Alagoinhas. O Plenário ainda discutiu as seguintes proposições:

Projeto de Lei Legislativo n.º 05/2024 de autoria do vereador Gilliard Henrique, que dispõe sobre a obrigatoriedade da higienização dos carrinhos, cestas e utensílios para acondicionamento de compras, balcões e similares, em mercadinhos e mercados, supermercados, hortifrútis, centros comerciais e assemelhados, localizados no município de Gentio do Ouro.

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Projeto de Resolução n.º 03/2024, de autoria da Mesa Diretora, institui a Galeria dos Ex-Presidentes da Câmara Municipal de Gentio do Ouro–BA

Projeto de Lei Legislativo n.º 12/2024, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe o pagamento de diárias aos Vereadores, servidores e assessores da Câmara de Vereadores do município de Gentio do Ouro–BA

Projeto de Lei Legislativo n.º 13/2024, de autoria do vereador Gilliard Henrique Andrade de Queiroz, que reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Gentio do Ouro–BA, a “Festa de São João Batista do Distrito de Itajubaquara”.

Projeto de Lei n.º 12/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que denomina “Praça Irani Bispo de Almeida” e dá outras providências.

Projeto de Lei n.º 13/2024, de autoria do Poder Executivo, que cria o Fundo Municipal de Esporte e Lazer (FUMEL), do município de Gentio do Ouro Estado da Bahia.

Projeto de Decreto Legislativo n.º 08/2024, de autoria do Vereador Gilliard Henrique, que concede o título de cidadã honorário de Gentio do Ouro à Senhora Cláudia Marques Nogueira.

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